Ouvidoria - Prodesp - Site da empresa de TI do estado de São Paulo

Ouvidoria

Fale com a Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de relacionamentocom o público em geral para receber e tratar reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações de providências e pedidos de acesso à informação. O tratamento é realizado com empatia, independência, isenção, ética e confidencialidade.

A Ouvidoria atua como instância de pós-atendimento dos canais de atendimento. Certifique-se de ter solicitado atendimento inicialmente nos canais disponibilizados e, em caso de insatisfação, acione a Ouvidoria.

Meios de contato com a Ouvidoria

Formulário Eletrônico: Clique aqui para acessar o formulário;

Atendimento Presencial: é necessário agendamento prévio: Rua Agueda Gonçalves, 240 – Taboão da Serra – SP (de segunda a sexta, exceto feriados), das 08h00 às 17h00.

Prazo para Atendimento

(Decreto Estadual No 68.156, de 09 de dezembro de 2023)

O prazo para resposta a uma manifestação é de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.

Contagem de prazos: quando o prazo final para responder ao pedido coincidir com final de semana ou feriado, ele será prorrogado para o próximo dia útil.

Caso a manifestação contenha informações insuficientes para a sua análise, será solicitada a complementação que deverá ser atendida no prazo de 10 (dez) dias pelo usuário, suspendendo o prazo de resposta.

Ouvidora responsável: Viviane Rodrigues Gomes

– Para assuntos do Poupatempo, acesse o Portal Poupatempo;

– Caso você deseje registrar uma denúncia, utilize diretamente o Canal de Denúncias;

– Se você trabalha como terceirizado da Prodesp, pode nos ajudar a fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte de sua empresa, registrando uma denúncia pelo Canal do Colaborador Terceirizado.

– Para solicitação de acesso a informações e documentos públicos da Prodesp, nos termos da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal 12.527/2011), acesse o Serviço de Acesso à Informação – SIC.

Quem Somos

A Ouvidoria da PRODESP é unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, sujeita à orientação normativa, à supervisão técnica e ao monitoramento da Controladoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público, sem prejuízo da subordinação administrativa à Presidência e liderança da Diretoria Jurídica, de Governança e Gestão da PRODESP. Suas atribuições e competências são regulamentadas pelo Decreto n.º 68.156, de 09 de dezembro de 2023, de forma que a sua atuação está orientada pelos princípios constitucionais da administração pública e por diretrizes de:

– Autonomia para o exercício de suas atribuições, observadas as orientações normativas e a supervisão técnica do órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual;

– Transparência na prestação de informações, com foco na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, dos titulares de dados pessoais e dos denunciantes;

– Proteção da informação de modo a assegurar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do usuário;

– Imparcialidade e isenção para compreender, analisar e buscar o adequado tratamento das manifestações, bem como formular recomendações;

– Presteza e eficiência no atendimento aos cidadãos, com acessibilidade, acolhimento, resolutividade e preservação da dignidade humana.

Titular da Ouvidoria: Viviane Rodrigues Gomes

Mandato: 06/09/2023 até 05/09/2025

Currículo: Empregada pública, advogada, graduada em Direito pela Universidade São Francisco, com pós-graduação em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito, Master of Laws (LLM) em Direito de Negócios pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, especialização em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e MBA em Governança, Riscos, Controle e Compliance pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP. É também responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão- SIC Prodesp.

Possui certificações profissionais de Capacitação e Certificação em Ouvidoria pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman Seccional São Paulo e em Investigações Corporativas pela KPMG Bussiness School.

Equipe da Ouvidoria
A equipe multiprofissional da Ouvidoria é formada por 19 empregados do quadro de pessoal efetivo da Prodesp, além de uma Coordenadora.

Coordenação: Veridiana Porto Barbosa

Equipe: Wlamir Dias Barbosa; Rosa Berenice de Lima; Simone Martins de Haro; Adriana Mendes D Oliveira; Camila Maria Rasteli Silverio; Girlia Cristiane Da Silva; Gerson Trigo; Carla Moraes Stefani; Guilherme Lorenz Barbosa; Joab Tenysson Peito M Simao; Joice Aparecida Bertoli Frini; Susy Carolina Sanches; Veridiana Martins Moraes; Ana Rita Barcellos Dalri; Claudia Helena Bavaresco Pozzato Jeronymo; Fernando Henrique Nogueira Fattore; Klenia Soranzo; Alcione Monteiro da Silva e Regina Celia Rodrigues Silva.

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo é um órgão consultivo com o objetivo de possibilitar o acompanhamento e a participação por meio da avaliação da qualidade e da efetividade dos serviços prestados pela Prodesp; visando a implementação de melhorias na prestação dos serviços públicos.

Com base neste importante instrumento de participação social, que desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, eficiência e qualidade dos serviços prestados, a Prodesp abre este importante canal de interação.

O processo de voluntariado é simples: basta acessar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP, logar com uma conta cadastrada no portal Gov.BR e assinar o termo de compromisso disponibilizado pelo colegiado virtual. Ao assinar o termo de compromisso, o candidato se compromete a, dentre outros, manter a urbanidade na conduta e compartilhar, por meio da plataforma, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

A participação no Conselho de Usuários de Serviços Públicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e exercida, por meio do Módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP.

Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos no Estado de São Paulo são regulamentados pelo Capítulo VI do Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023.

O Edital de Chamamento Público nº 002/2024 lançado para composição do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Prodesp tem validade até o dia 31 de dezembro de 2024.

Seja um membro do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Prodesp e contribua para a melhoria contínua dos nossos serviços! Clique aqui para se inscrever.

Legislação

Links

Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado

Decreto Estadual nº 68.155/2023 – Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual nº 68.156/2023 – Regulamenta a Lei n° 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado e dá providências correlatas.

Decreto Estadual nº 68.157/2023 – Institui o Programa de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à Administração Pública estadual, nos termos dos artigos 4°-A, 4°-B e “caput” do artigo 4°-C, todos da Lei federal n° 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá providências correlatas

Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Lei Federal nº 13.460/2017 -Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei Federal nº 13.608/2018 – Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

Resultados da Ouvidoria

Seguindo as disposições da Lei Estadual 10.294 de 20/04/99 e decretos relacionados, a Ouvidoria Prodesp/Poupatempo produz relatórios semestrais das suas atividades a fim de prestar contas à sociedade.

Consulte também o Observatório Fala.SP.GOV.BR para acessar aos quantitativos mais recentes acerca das manifestações recebidas.

Relatórios de Atendimento

2023	2022	2021
Anual	1º Semestre	1º Semestre
	2º Semestre	2º Semestre

2020	2019	2018
1º Semestre	1º Semestre	1º Semestre
2º Semestre	2º Semestre	2º Semestre

2017	2016	2015
1º Semestre	1º Semestre	1º Semestre
2º Semestre	2º Semestre	2º Semestre

2014	2013	2012
1º Semestre	1º Semestre	1º Semestre
2º Semestre	2º Semestre	2º Semestre

2011	2010
1º Semestre	1º Semestre
2º Semestre	2º Semestre

Perguntas Frequentes

1. Quais são os serviços públicos prestados pela Prodesp?

Os serviços atualmente ofertados estão na Carta de Serviços ao Usuário da Prodesp, definida conforme o art. 7º da Lei Federal 13.460/2017.

2. Como solicitar informações à Prodesp sobre processos administrativos de reclamações e denúncias realizadas?

Oriente-se pela página do SIC Prodesp.

3. A Prodesp presta serviços a outros clientes além daqueles da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo?

A Prodesp também presta serviços para outros entes públicos e privados, conforme previsto em seu estatuto social.

Links Úteis

Associação Brasileira de Ouvidores – Nacional
Ouvidorias Federais – Fala Brasil – Governo Federal
Arquivo Público

Fale com a Ouvidoria

Meios de contato com a Ouvidoria​

Prazo para Atendimento

Quem Somos

Carta de Serviços ao Usuário

Legislação

Resultados da Ouvidoria

Relatórios de Atendimento​

Perguntas Frequentes

Links Úteis

Meios de contato com a Ouvidoria

Relatórios de Atendimento