Acordo Paulista IPVA: novo portal desenvolvido pela Prodesp facilita regularização de dívidas

26 de setembro de 2024

Moderna e intuitiva, a plataforma possibilita que contribuintes parcelem seus débitos inscritos em dívida ativa e regularizem sua situação fiscal

O Governo de São Paulo lança o Acordo Paulista IPVA, uma plataforma desenvolvida pela Prodesp – Empresa de Tecnologia do Estado. O portal, criado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como objetivo ajudar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem suas dívidas, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com condições atrativas.

Com o Acordo Paulista IPVA, é possível quitar débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, com 100% de desconto em multas e juros, além da opção de parcelamento em até 60 vezes. O site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao oferece uma navegação intuitiva e segura, permitindo que os contribuintes regularizem suas dívidas de forma ágil, tanto com o IPVA quanto com débitos pendentes junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado.

O processo para regularização dos débitos é simples: ao acessar o site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, o contribuinte será direcionado para o Portal de Parcelamento de Transação (www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao), criado pela Prodesp, e então poderá selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.